Câmara aprova projeto que libera Uber com emenda favorável a táxi

Câmara aprova projeto que pode inviabilizar a Uber no Brasil

Transporte em carro particular via aplicativos precisará de autorização dos municípios e placa vermelha para identificá-los; medida favorece taxistas

Por Da redação Veja

Plenário da Câmara dos Deputados durante votação de projeto que cria regras para utilização de aplicativos de transporte individual, como o Uber – 04/04/2017 (LUIS MACEDO/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados acaba de aprovar um projeto de lei que pode inviabilizar o serviço de transporte em carro particular chamado por aplicativos em celular. O serviço é prestado por empresas como Uber, 99, Easy e Cabify. Apenas a Uber, a pioneira desse mercado no Brasil, atende mensalmente mais de 13 milhões de pessoas em quase 50 cidades.

O projeto agora será encaminhado ao Senado. Nada muda até que ele seja aprovado pelos senadores e, em seguida, se não houver mudanças, sancionado pelo presidente Michel Temer, que pode vetar alguns pontos.

O texto base (substitutivo ao projeto original) aprovado na Câmara no início da noite já criava uma restrição importante para a atuação da Uber, 99, Easy e Cabify, entre outras, ao determinar que cabe ao poder municipal conceder ou não a autorização para essa modalidade de transporte urbano. Ou seja, com a exceção de cidades como São Paulo, Porto Alegre e Vitória, além do Distrito Federal, que já aprovaram leis locais que permitem a operação dos carros particulares, nas demais o serviço – em tese – não poderia ser oferecido até que houvesse uma legislação específica com a autorização.

Mas uma emenda apresentada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), igualmente aprovada na Câmara, alterou a classificação desse serviço, que, em vez de ser de uma atividade privada, passa a ser de natureza pública. Isso pode significar que mesmo nas cidades em que o serviço foi autorizado (como atividade privada) será necessária a aprovação de novas leis (agora como um transporte de natureza pública). Isso pode inviabilizar a operação das empresas até que a nova regulamentação ocorra.

“O projeto de lei propõe uma lei retrógrada que não regula a Uber no Brasil, mas tenta transformá-la em táxi, proibindo então esse modelo de mobilidade”, afirmou a Uber em nota oficial divulgada depois da votação na Câmara. “O projeto segue agora para o Senado, onde o debate sobre a tecnologia deve continuar, garantindo que seja ouvida a voz de milhões de pessoas no Brasil que desejam ter seu direito de escolha assegurado”, diz a companhia.

A regulamentação do serviço cabe aos municípios e Distrito Federal, que deverão seguir diretrizes como a cobrança de tributos municipais e a contratação de seguro de acidentes pessoais de passageiros e do DPVAT para o veículo.

Outra emenda aprovada, igualmente de autoria do deputado do PT, amplia as exigências para a prestação do serviço, como a instalação de placas vermelhas nos carros particulares, a exemplo das utilizadas pelos táxis.

As novas exigências aprovadas preveem que o motorista deve ter carteira de categoria B ou superior contendo a informação de que exerce atividade remunerada e ser cadastrado na empresa que gerencia o aplicativo.

O projeto original, de autoria do deputado Zarattini, previa que apenas taxistas cadastrados pudessem fazer o transporte de passageiros, mas não teve apoio para ser votado.

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