Relator da reforma política apresenta parecer sem criminalizar caixa 2

Por Raphael Di Cunto – Valor

BRASÍLIA  –  O relator da reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP), apresentou nesta terça-feira um pré-parecer para análise dos partidos com amplas mudanças no sistema eleitoral, financiamento de campanhas e até na convocação de plebiscitos e referendos e na possibilidade de candidatos concorrerem a dois cargos ao mesmo tempo.

Um ponto ficou de fora: a tipificação do caixa dois de campanha como crime. Ele defendeu tratar o assunto no projeto, mas hoje desistiu de incluir esse assunto após parlamentares reclamarem que o assunto já foi tratado pela Câmara dentro das “10 Medidas Contra a Corrupção”.

Um dos pontos mais criticados na comissão é a adoção da lista fechada (ou pré-ordenada) para a eleição de deputados e vereadores. Por esse modelo, o número de vagas será decidido pela quantidade de votos de cada partido. Mas, diferentemente do modelo atual, onde a população pode escolher os candidatos, a ordem dos eleitos será decidida pelas próprias legendas.

Essa regra é vista pelas cúpulas partidárias como única forma de salvar os parlamentares investigados na Operação Lava-Jato. Com apoio das máquinas partidárias, eles figurariam nas primeiras posições da lista, não necessitando de votos diretos. Os defensores argumentam que, sem doações de empresas, esse será um modelo mais barato.

Esse modelo iria vigorar de 2018 a 2022 e, a partir de 2026, seria adotado um modelo distrital misto similar ao alemão – com metade dos votos por distrito e a outra metade por votação nos partidos. Essa segunda parte da mudança no sistema eleitoral dependerá da aprovação de uma emenda à Constituição, que exige maior número de votos.

As campanhas serão custeadas majoritariamente com recursos públicos. Cândido propôs um fundo para a eleição de 2018 de R$ 1,9 bilhão para o primeiro turno e R$ 285 milhões para o segundo turno. Nas contas dele, é provável que as doações de pessoas físicas fiquem na ordem de R$ 400 milhões e ainda é possível utilizar o fundo partidário, que no ano passado teve R$ 350 milhões destinados para as campanhas de prefeitos e vereadores.

“É um modelo para 2018, essa eleição servirá como um laboratório”, afirmou Cândido. “A série histórica que temos não nos garante segurança para projeção do futuro, num outro sistema eleitoral”, defendeu. Um novo fundo seria discutido pelo Congresso em 2019. Deste fundo, 2% seria distribuído igualmente entre todos os partidos e 98% pelo número de votos para a Câmara.

A escolha das listas e dos candidatos poderá ocorrer, segundo o pré-parecer, por convenção partidária (entre os dirigentes e delegados), por prévias (eleição mais ampla com participação dos filiados) ou primárias (com todos os eleitores interessados, filiados ou não). “O partido decidirá por um dos três institutos”, disse o petista.

O relatório prevê ainda proibição das coligações proporcionais, a unificação do prazo de desincompatibilização de todos os cargos (ministros, secretários, juízes, promotores, militares, etc) para quatro meses e permissão para que um candidato concorra a cargo majoritário e proporcional ao mesmo tempo (servindo como um puxador de votos para a lista).

Foram apresentadas ainda mudança nas regras para apresentar projetos de iniciativa popular e a possibilidade que, com apoio de 1% dos eleitores, a sociedade peça ao Congresso a realização de um plebiscito ou refendo sobre algum assunto. Será criado também um sistema de pré-registro de candidaturas para agilizar a verificação pela Justiça Eleitoral.

Líderes partidários, contudo, querem enxugar a proposta para focar em dois pontos, para facilitar os entendimentos: a lista fechada e o fundo público para campanhas. Outro ponto de interesse dos maiores partidos é a cláusula de barreira e fim das coligações.

O pré-parecer apresentado pelo relator será discutido pelos partidos e deputados ao longo das próximas semanas e, então, convertido como projetos de lei que devem ser levados diretamente ao plenário. A ideia é levar ao plenário em maio, após as reformas trabalhista e da previdência.

Cândido já recuou, contudo, de um ponto: a tipificação do caixa dois de campanha como crime. Ele defendeu tratar o assunto no projeto, mas hoje desistiu de incluir esse assunto após parlamentares reclamarem que o assunto já foi tratado pela Câmara dentro das “10 Medidas Contra a Corrupção”.

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