Câmara vai flexibilizar projeto de recuperação fiscal dos estados

Governadores poderão privatizar empresas de diversos setores e terão corte menor de incentivos tributários

LUÍS LIMA

 

O deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), relator do projeto de recuperação fiscal dos estados, antecipou dois pontos que serão flexibilizados dentro do projeto de lei complementar de socorro fiscal a estados com dívidas gigantescas, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. São eles: a permissão de que sejam privatizadas outras áreas, além das estabelecidas no projeto (dos setores financeiro, de energia e de saneamento); e a redução do corte dos incentivos tributários, de 20% para 10%. “Isso [manter a redução em 20%] pode aprofundar mais a crise. Abaixamos para 10%, que é razoável”, afirmou.

O problema da primeira medida é que nem todos os estados endividados possuem ativos com alto valor de mercado. No limite, o Rio Grande do Sul, por exemplo, poderia ser obrigado a privatizar a sua “joia da coroa”, no caso, o Banco Banrisul. “Se o gaúcho não pagar esse preço, o cearense [por exemplo] vai falar: ‘Eu fiz o meu ajuste e não tenho benefício’. Então, não tem jeito”, diz Paulo. Neste caso específico, os gaúchos teriam de aprovar a medida via um plebiscito.

O deputado ainda reforçou que todas as oito contrapartidas foram mantidas, com algumas atenuações. Ele também afirmou que, desde a semana passada, as discussões com os parlamentares, sobretudo da base, avançaram muito. Dificuldades foram impostas por bancadas de estados com situação fiscal mais equilibrada, como Espírito Santo e Goiás. Em contrapartida, afirmou que a postura do governo é de “rigidez absoluta” em relação às vedações.

No ano passado, o presidente Michel Temer sancionou o projeto de renegociação de dívida dos estados, mas vetou a parte do regime de recuperação fiscal. Se isso se repetir, os deputados terão de esperar até o ano que vem para votar uma nova proposta. “Tem a faca no pescoço que é o veto, que significa não reapresentar o projeto neste ano”, diz o relator.

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